Família de jovem que morreu de câncer após perder plano de saúde aciona polícia

Arquivo Pessoal

 A família da estudante universitária Luana Rios Maurício Oliveira pretende acionar criminalmente e judicialmente a Telos – Fundação Embratel de Seguridade Social. A história da jovem, que tinha 24 anos, foi revelada na segunda-feira pelo jornal O DIA. Ela morreu em decorrência de um tipo de câncer agressivo no cérebro após interromper o tratamento que realizava após a perda do plano de saúde ao ser demitida do estágio.

Familiares de Luana fizeram um boletim de ocorrência na Polícia Civil e pretendem acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso. Também ontem, eles acionaram o Ministério Público do Trabalho para investigar a conduta da empresa na demissão da jovem em meio ao tratamento.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Direito do Trabalho Renato Fernandes, a jurisprudência trabalhista tem o entendimento de que, se o empregado está doente, ele não pode ser despedido, justamente porque muitas vezes eles tem o plano de saúde.

 

“Os princípios que regem essa matéria são a dignidade humana, função social da empresa, a não discriminação, a lealdade contratual, a boa-fé, não coisificação do trabalhador. A valorização social do trabalho está na constituição, no Artigo 1, inciso 4. Por tudo isso, eu creio que essa trabalhadora poderia buscar, perante o poder judiciário trabalhista, uma medida que fizesse que ela fosse mantida no plano de saúde”, explicou Fernandes.

Luana fazia estágio na Telos desde 2023. A empresa, cuja principal patrocinadora é a empresa de telefonia Claro, como consta em seu website, informou em nota que “até o término do contrato de estágio, prestou assistência e ofereceu benefício além do previsto na legislação que regula o estágio profissional no país”.

No entanto, o professor Renato Fernandes lembra que, apesar de a Lei de Estágio no Brasil não prever que as empresas forneçam planos de saúde para os estagiários, há princípios do Direito e constitucionais que precisam ser respeitados na conduta com a classe.

“Há também uma construção entre nós que é a chamada despedida arbitrária, que é aquela que é socialmente repugnante, digamos assim. Me parece que é esse caso. Você pode demitir, você pode romper o contrato, mas, nesse caso em específico, o rompimento fere princípios de Direito, normas constitucionais. Então, embora você tenha o direito de romper o contrato em certas circunstâncias objetivas, você pode inferir a ideia do abuso de direito. O artigo primeiro da OIT (Organização Internacional do Trabalho) diz que trabalho não é mercadoria, nem artigo de comércio, além da questão da função social da empresa, do estágio”, completou.

A irmã de Luana, Letícia Rios, destacou que a família recebeu uma onda de solidariedade após o caso ser revelado. “A gente recebeu muitas mensagens, de amigos da faculdade dela, do pessoal do samba e até de gente que trabalhava com ela. Todos indignados com o que fizeram com minha irmã. A fala era sempre a mesma, que a ganância dos chefes dela foi tamanha que resolveram simplesmente abrir mão de uma vida para economizar uns trocados de um plano de saúde numa empresa que lucra milhões provavelmente. Que tipo de gente é essa?”, questionou Letícia, que revelou um dos últimos diálogos que teve com Luana.

Fonte: O Dia