Ordem de Trump que acaba com cidadania por direito de nascimento é suspensa por 2º juiz federal

Foto: Jim Watson/Pool/AFP

 Um juiz federal ordenou nesta quarta, 5, uma segunda pausa nacional na ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, que busca acabar com a cidadania por direito de nascimento para qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos de pais em situação ilegal, chamando a cidadania de um "direito precioso".

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Deborah Boardman, afirmou que nenhum tribunal no país endossou a interpretação da administração Trump sobre a 14ª Emenda.

"Este tribunal não será o primeiro", disse a juíza. "A cidadania é um direito precioso, expressamente concedido pela 14ª Emenda à Constituição".

Boardman disse que a cidadania é uma "preocupação nacional que exige uma política uniforme", acrescentando que "somente uma liminar nacional proporcionará alívio completo aos demandantes".

Após ler sua decisão, a juíza perguntou a um advogado do governo se eles recorreriam de sua decisão. O advogado disse que não tinha autoridade para se posicionar imediatamente sobre essa questão.

A ordem de Trump, emitida na semana da sua posse, já havia sido suspensa temporariamente em nível nacional devido a uma ação separada movida por quatro estados no estado de Washington, onde um juiz chamou a ordem de "flagrantemente inconstitucional". No total, 22 estados, além de outras organizações, entraram com ações para tentar impedir a ordem executiva.

Fonte: Estadão Conteúdo