Mínimo sem aumento real provoca reação de aposentados do INSS

Antonio Cruz / Arquivo/Agência Brasil

Rio - A mudança no reajuste do salário mínimo apresentada pelo governo Bolsonaro, que ficará sem aumento acima da inflação, repercutiu mal e resultará em pressão de aposentados do INSS, trabalhadores e parlamentares sobre o Planalto. A estratégia de deputados é alterar o valor previsto no projeto da LDO - R$ 1.040 no ano que vem - na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde passará antes de ser votado. Ou apresentar projeto de lei com nova política para valorizar o mínimo, segundo a Agência Estadão Conteúdo.

Parlamentares já discutem mudar o mínimo de R$1.040 proposto para 2020. A bancada do Psol se adiantou e protocolou projeto com nova metodologia a partir do ano que vem. Segundo o líder do partido, Ivan Valente (SP), a proposta garante reajuste com PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto garante correção mínima de 1% real.

Com a política de aumentos em vigor, a correção leva em conta a inflação pelo INPC do ano anterior e mais a variação do PIB de dois anos antes. A regra atual perde a vigência no fim do ano e não será mais usada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado ao Congresso na terça-feira e prevê que o mínimo será reajustado somente pelo INPC do ano anterior e não terá mais a variação do PIB. Conforme O DIA noticiou, a medida afetará milhões de pessoas que ganham o piso - cerca de 48 milhões.

A correção do valor atual de R$ 998 será de 4,20% com base apenas no INPC de 2019, segundo o projeto da LDO. Vários parlamentares avaliam que a proposta do governo Bolsonaro pode comprometer a tramitação da Reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um mínimo.

O reajuste na LDO, se aprovado, começará a valer em janeiro, com pagamento dos R$ 1.040 a partir de fevereiro. O governo propôs R$ 1.082, em 2021, e R$ 1.123, em 2022, sem aumento acima da inflação.

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, não poupou críticas à correção sem aumento real. Segundo ele,  é preciso criar mecanismo que valorize o piso. "Não é possível esperar acabar a vigência da regra para só então pensar em outra. O aposentado sempre sai perdendo", reclamou.

Deputados debatem assunto durante reunião

O tema foi discutido na terça-feira em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão (PP, PR, PRB, SD e Podemos), os mesmos que na quarta-feira empurraram a votação da Reforma da Previdência para a próxima semana na CCJ por falta de acordo.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar), parlamentares querem garantir um aumento real para o piso em 2020.

O presidente da Câmara, deu o tom ao afirmar que tudo o que a Casa puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. "Mas, qualquer encaminhamento populista gera benefício no curto prazo e prejuízo no longo prazo", alertou.

Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobras. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, as ações despencaram mais de 8% e a companhia perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado.

Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião, defendeu que se mantenha a regra atual em 2020, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do PIB de dois anos antes.

Valorização em vigor desde 2004

A política de reajustes do mínimo pela inflação e variação do PIB começou em 2004, após pressão de centrais na época do governo Lula, virou lei em 2015 (governo Dilma), e vigorou até 2018. Mas como nem sempre o salário mínimo passou a inflação, esse reajuste ficou aquém do esperado por aposentados. No ano passado, por exemplo, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do piso foi de apenas 1,81%. Foi a correção mais baixa em 24 anos que os aposentados tiveram.

Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o mínimo não é suficiente, conforme o Dieese, para suprir despesas de família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Para isso, seria necessário que fosse de R$ 4.052,65.

Fonte: O Dia / Martha Imenes