Ideia de Bolsonaro de cobrar mensalidade de universidade federal recebe críticas

AFP

A proposta de cobrança de mensalidade nas universidades federais, que estaria sendo elaborada por integrantes da equipe do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), teve repercussão negativa, ontem, entre reitores e professores universitários. Pela proposta, pagariam mensalidade os alunos de maior renda, e os recursos formariam um fundo de financiamento das vagas de estudantes carentes. A ideia, todavia, não consta no plano oficial de governo do militar reformado do Exército.

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, rejeitou a ideia de Bolsonaro. "Está fora de questão essa possibilidade. O que você poderia arrecadar não vai mudar a situação", disse.

Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita.

Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. "As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas".

O ensino público gratuito é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. "Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional", diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

Ceará

A Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) informou que não vai se manifestar oficialmente por um impedimento legal durante o período eleitoral. O vice-reitor, professor Custódio de Almeida, disse à reportagem que é contra a medida. "Por princípio, defendemos a universidade pública, gratuita e includente. Portanto, a cobrança de mensalidade para estudantes fere esse princípio, colocando-nos contrário a ele", comentou.

O assunto também foi discutido em reunião da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc), que deve divulgar posicionamento nesta terça-feira (23). A assessoria de comunicação da entidade preferiu aguardar a reunião para a emissão de um posicionamento oficial do sindicato.

Silêncio

A proposta de Plano de Governo de Bolsonaro, intitulado "O Caminho da Prosperidade", protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cita a mudança no ensino superior, mas afirma, na página 41, que "é possível fazer muito mais com os atuais recursos", sem mencionar o aporte de recursos via mensalidades.

Durante sabatina na Globonews, em agosto, o candidato afirmou que a universidade "consome o maior quinhão dessa parcela (orçamento) da União que é aplicada em educação. (Tem que) Aplicar mais da educação básica, dar ênfase no ensino médio". Na área, o candidato defende a criação de uma escola militar em cada capital do País.

Embora a ideia de cobrar mensalidades das universidades federais tenha aceitação maciça na equipe que prepara o programa de governo de Bolsonaro, a recomendação é falar pouco sobre o plano, informou o jornal "O Estado de S.Paulo", que divulgou a proposta. O receio do grupo é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.

Fonte: Estadão Conteúdo