Ceará tem 14 grávidas ou mães de recém-nascidos em presídios

Foto: Mario Tama/Getty Images

O Ceará tem 14 grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação, nos presídios do estado, conforme levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em novo cadastro nacional. Em todo o país, são 622 mulheres nestas condições.

De acordo com o CNJ, a ideia é permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. No total, no Ceará, 11 estão grávidas e três estão amamentando. As informações têm como base a data de 31 de dezembro de 2017.

Adequação e direitos
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, entende que, se o Judiciário não tiver condições de garantir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar local adequado para que a mãe possa ficar detida até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação do filho.

Se o juiz não conceder a prisão domiciliar, enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito de permanecer com o filho na unidade prisional.

Além disso, as presas têm direito de receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal, além de de assistência à saúde, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

Fonte: G1 CE