Operação apura fraude na compra de medicamentos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará

A 'Operação Medicar' foi deflagrada pelo Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (19), para apurar fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

A investigação realizada em conjunto pelo Ministério Público de Contas, pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), ambos do MPCE, e pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), da Polícia Civil, identificou irregularidades e crimes praticados entre 2015 e 2017.

De acordo com o MPCE, as aquisições dos produtos pela Sesa tiveram superfaturamento de preços, recebimento de materiais sem registro nos órgãos de vigilância sanitária, troca de materiais e pagamento de fornecedores antes da entrega da mercadoria. As empresas fornecedoras vendiam as mercadorias por valores abaixo do mercado e com qualidade inferior à contratada.

Servidora da Sesa e empresário são presos
A servidora da Sesa Walécia Diana Gadelha Maia e o empresário Francisco Reginaldo Alencar Costa foram presos temporariamente nesta quinta (19), durante as diligências da 'Operação Medicar'.

Segundo o Ministério Público, também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, na empresa Regifarma e em setores da Sesa como o Centro de Distribuição de Medicamentos e o Núcleo de Aquisição de Insumos.

Conforme a investigação, as práticas criminosas contaram com a anuência de servidores da Secretaria da Saúde, "os quais geriam esses contratos como se fossem verdadeiras 'cartas de crédito', por meio das quais demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações falsas nos sistemas de controle da Administração Pública", segundo o MPCE.

Algumas diligências ainda estão sendo realizadas pelo MPCE e Polícia Civil, com ajuda da Polícia Federal (PF), visando a prisão de outros investigados. Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, entre outros que forem identificados.

O MPCE estima que as empresas investigadas receberam do Estado, entre 2015 e 2017, a quantia aproximada de R$ 48 milhões. A investigação aponta para a aquisição de material e medicamentos por diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será aprofundado nas próximas fases da Operação.

A reportagem entrou em contato com a Sesa e com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), mas não obteve respostas até o momento.

Fonte: Diário do Nordeste