A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.
A Corte julga nesta tarde se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada. Até o momento, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferiu há pouco segundo voto para manter a suspensão das decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.
Em um voto rápido, o presidente acompanhou voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que concedeu liminar contra as ações policiais nas universidades na semana passada.
Nas sessões, o presidente é o último a votar, mas diante de uma viagem oficial que fará hoje (31), Toffoli adiantou seu voto.
As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento continua para a tomada de votos de mais oito ministros.
Leia reportagem anterior, da Agência Brasil, sobre o assunto:
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou hoje (31) para manter sua liminar que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. A Corte julga nesta tarde se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada.
Ao votar para manter seu voto, Cármen Lúcia disse que as decisões determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral que impede propaganda em órgãos públicos. Segundo a ministra, as decisões são inconstitucionais por censurarem a liberdade de pensamento e manifestação dentro das universidades.
"As práticas descritas na peça inicial da presente arguição contrariam a Constituição, contrariam o Brasil como Estado Democrático de Direito. Não há direito democrático sem respeito às liberdades. Não há pluralismo na unanimidade. A única força legitima a invadir a universidade é das ideias livres e plurais", disse a ministra.
As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os tribunais regionais Eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O julgamento foi interrompido para o intervalo. Em seguida, mais nove ministros vão proferir seus votos.
Fonte: Agência Brasil
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