O presidente em exercício Waldir Maranhão determinou a retirada da tramitação da consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça sobre o rito a ser seguido nos casos de processo de quebra de decoro parlamentar (Consulta 17/16).
O texto questionava se deveria ser votado em Plenário um projeto de resolução ou o parecer do relator; se seria possível fazer emendas em plenário; se essas emendas poderiam prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, seria preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela seria considerada prejudicada.
Com a retirada da consulta, o documento foi encaminhado ao arquivo.
O texto já tinha parecer elaborado pelo relator deputado Arthur Lira (PP-AL) e estava pronto para ser votado no colegiado. Pelo relatório de Lira, caberia ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução poderia sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
Com a decisão de Maranhão, a CCJ retirou a consulta da pauta de votações de hoje.
Agência Câmara
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